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Belo Horizonte - MG
E-mail: cart2bh@oregistrocivil.com.br
Institucional

O SERVIÇO REGISTRAL:

O Serviço Registral das Pessoas Naturais faz, principalmente, os registros de nascimento, casamento e óbito.
Atende o cidadão em todas as ocasiões importantes de sua vida, a começar dando a ele a cidadania, com o registro de nascimento.
Casamento, separação, divórcio, emancipação, interdição, são outros serviços prestados ao usuário.
Fornece certidões de todos esses atos, quando pedidas, e ainda informações a diversos órgãos públicos para fins estatísticos.
Em todas as cidades do país, pequenas ou grandes, sempre tem um Serviço Registral das Pessoas Naturais para atender aos moradores.
O Serviço é fiscalizado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado, onde devem ser feitas as reclamações que porventura se fizerem necessárias.

Nascimento

NASCIMENTO:

O registro de nascimento pode ser feito no local do nascimento da criança (até 15 dias) ou no local da residência dos pais (a qualquer tempo).
Se o registro for feito após quinze dias do nascimento da criança, os pais devem levar ao cartório duas testemunhas com documento de identidade e que conheçam o casal. Para o registro de maiores de doze anos deve ser procurado o cartório da residência da pessoa a ser registrada.
Devem ser apresentados os seguintes documentos:
Declaração de Nascido Vivo, fornecida pelo Hospital. Se a criança nasceu em casa, os pais devem se informar no Serviço Registral competente sobre quais as providências a serem tomadas.
Certidão de casamento dos pais, se forem casados um com o outro. Documento de identidade dos pais.
O registro de nascimento é gratuito para todas as pessoas.

Óbito

ÓBITO:

Para o registro de óbito, o Serviço Registral competente é o da região onde a pessoa faleceu.
Uma pessoa da família, maior de 18 anos, e portando documento de identidade, deve comparecer ao Serviço Registral levando a Declaração de Óbito fornecida pelo médico (atestado de óbito), algum documento do falecido, como carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento, CPF, cartão de benefício do INSS, se for pensionista..
O registro de óbito é gratuito para todas as pessoas.
O registro de nascimento é gratuito para todas as pessoas.

Casamento

CASAMENTO:

O processo de habilitação para o casamento (a entrada da documentação) deve ser efetuado no Serviço Registral da residência de pelo menos um dos pretendentes, num prazo de 40 dias antes da data prevista para o casamento.
Devem ser apresentados os seguintes documentos:
Noivos solteiros: certidão de nascimento.
Se algum deles for viúvo: certidão do casamento anterior e certidão de óbito do cônjuge falecido, certidão de inventário ou formal de partilha, se tiverem bens ou filhos.
Se algum for divorciado: certidão de casamento com a averbação do divórcio, certidão da partilha feita na separação ou no divórcio.
Se os noivos tiverem entre 16 e 18 anos, os pais devem dar o consentimento. Se algum dos pais for falecido, a certidão de óbito.
Duas testemunhas, maiores de 18 anos e conhecidas dos noivos para atestar o desimpedimento ao casamento.
Todas as pessoas devem portar documento de identidade.
O regimes de bens determinados pelo Código Civil serão explicados pelos funcionários do Serviço Registral.
Todas as certidões devem ter no máximo 60 dias de emitidas e devem ser apresentadas no original ou cópia autenticada.

SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO:

Para fazer a averbação da separação ou do divórcio, a pessoa interessada deve encaminhar ao Serviço Registral onde foi feito o casamento o mandado de averbação emitido pelo Juiz de Direito.

Certidões

CERTIDÕES:

As segundas vias de certidão de nascimento, casamento ou óbito são fornecidas pelo Serviço Registral onde foi feito o registro.
Se você quiser pedir uma certidão no Serviço Registral do Segundo Subdistrito, clique aqui.